Novo tempo; velha polícia!

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Patentes farmacêuticas não são certificados de segurança sanitária

Artigo analisa a confusão entre patente, registro sanitário e segurança do paciente, mostrando como o discurso regulatório pode ser usado em disputas econômicas

Acusado de tentar matar homem que negou pagar bebida alcoólica é condenado a 11 anos

O réu não poderá recorrer em liberdade

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios. Contrato Verbal

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios.

Juiz do Distrito Federal absolve Lula e mais 6 em processo sobre obstrução de Justiça

Processo, relativo à Lava Jato, é o primeiro em que Lula é absolvido desde o início da operação; ele responde ainda a 5 processos. Juiz federal entendeu que não havia provas contra o ex-presidente.

Proposta de Eleições por Lista Fechada é constitucional?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Manicure é condenada por tentar matar cliente que não gostou do serviço

Ela foi condenada a 9 anos de reclusão.

Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo

Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.

Art. 16, "caput", da Lei 10.826/03. Atipicidade temporária.

Absolvição. Necessidade.

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Rejeição de Denúncia (dolo eventual qualificado)

Sentença condenatória. Crimes contra liberdade sexual em concurso material. Insurgência.

Em crimes desta natureza em que de ordinário ocorrem na clandestinidade, as declarações da vítima, assumem relevante importância no contexto probatório, especialmente quando corroborados por outras provas, confortando a certeza necessária para manutenção da condenação.

Carta Aberta ao meu nobre conterrâneo Caetano Veloso

Ajude-nos fazer a segunda abolição, abolir de vez o trabalho análogo a de escravos, a escravidão  moderna da OAB.

Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações

Pensando nos modos que vêm se comportando nossos Legisladores quanto à criação e majoração de tributos, e como tais condutas afetam diretamente os cidadãos em sua dignidade, sejam estes contribuintes, ou seja de modo indireto/reflexo por questão de ordem econômica, decidimos expor alguns pensamentos a respeito do princípio da progressividade no tempo como limitador ao poder de tributar, previsto em nossa Lei Magna

O Direito, O Advogado, A Justiça e sua relação decadente

"...Ensino, cultura e responsabilidade dos "mestres"